HABEAS CORPUS- TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESOCUPAÇÃO DO HOTEL TORRE PALACE - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO -TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA - JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - SEGREGAÇÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇÃO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Na hipótese, a autoridade coatora impulsiona o feito com regularidade e não há demora injustificada. II. A denúncia deve limitar-se a apontar os fatos cometidos pelo autor, sem juízo de valoração. A peça inaugural deve indicar a conduta do agente, para que ele possa defender-se. Cabível denúncia genérica quando há pluralidade de agentes e é impossível individualizar cada prática delituosa. III. O trancamento da ação penal por habeas corpus é medida excepcional e só pode ser admitido se inegável a ausência de justa causa. IV. Presentes indícios de autoria e materialidade, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão cautelar deve ser mantida. V. Ordem denegada.