TJDF HBC - 980035-20160020468163HBC
HABEAS CORPUS. ART 33, CAPUT, C/C O ART. 40, III, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A difusão de 54,52g (cinquenta e quatro gramas e cinquenta e dois centigramas) indica a periculosidade do envolvido no comércio da droga, máxime em se tratando de traficância em estabelecimento prisional, porque visa atingir grande público fragilizado e com reduzidas opções em face da restrição da liberdade de ir e vir, e deve ser severamente coibida, como recomendou o legislador (art. 40, III, da Lei 11.343/2006). A ousadia da pessoa que traz a substância proscrita no interior do estômago para difundir entre presidiários faz presumir, pelo menos em sede de habeas corpus, que, em liberdade provisória, voltará a praticar tráfico de entorpecentes.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART 33, CAPUT, C/C O ART. 40, III, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A difusão de 54,52g (cinquenta e quatro gramas e cinquenta e dois centigramas) indica a periculosidade do envolvido no comércio da droga, máxime em se tratando de traficância em estabelecimento prisional, porque visa atingir grande público fragilizado e com reduzidas opções em face da restrição da liberdade de ir e vir, e deve ser severamente coibida, como recomendou o legislador (art. 40, III, da Lei 11.343/2006). A ousadia da pessoa que traz a substância proscrita no interior do estômago para difundir entre presidiários faz presumir, pelo menos em sede de habeas corpus, que, em liberdade provisória, voltará a praticar tráfico de entorpecentes.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão