TJDF HBC - 980575-20160020466986HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE INEXPRESSIVA DE DROGA. PRIMARIEDADE. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. PERICULOSIDADE SOCIAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão cautelar não se traduz como regra no direito processual penal brasileiro, ao revés, é medida excepcional, devendo apenas ser aplicada quando presentes os requisitos descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. Na espécie, o paciente é primário, de bons antecedentes e as circunstâncias do caso concreto, somadas à inexpressiva quantidade de droga (5,04 - cinco gramas e quatro centigramas), bem como a inexistência de indícios de que integre organização criminosa, não autorizam concluir que se trata de pessoa socialmente perigosa, ou que irá colocar em risco a ordem pública. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE INEXPRESSIVA DE DROGA. PRIMARIEDADE. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. PERICULOSIDADE SOCIAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão cautelar não se traduz como regra no direito processual penal brasileiro, ao revés, é medida excepcional, devendo apenas ser aplicada quando presentes os requisitos descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. Na espécie, o paciente é primário, de bons antecedentes e as circunstâncias do caso concreto, somadas à inexpressiva quantidade de droga (5,04 - cinco gramas e quatro centigramas), bem como a inexistência de indícios de que integre organização criminosa, não autorizam concluir que se trata de pessoa socialmente perigosa, ou que irá colocar em risco a ordem pública. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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