HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Devidamente comprovado o fumus commissi delicti quando há laudo de exame de corpo de delito atestando as lesões, além da palavra da vítima, que descreve os fatos e aponta a autoria ao paciente. Assim, presente a comprovação da materialidade e os indícios de autoria necessários para ensejar a prisão preventiva. 2. O periculum libertatis fica evidente diante da periculosidade concreta do paciente, que é agressivo, intimida a vítima e mostra-se destemido em relação às autoridades constituídas. 3. Apesar de inquéritos policiais e ações penais em curso não serem admitidos pela jurisprudência como antecedentes criminais (Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça), servem como indicativos do risco de reiteração delitiva, para justificar a necessidade da segregação cautelarcom fundamento na garantia da ordem pública. 4. O excesso de prazo não decorre da soma aritmética dos prazos processuais e somente poderá ser reconhecido quando houver demora injustificada na tramitação do feito, o que não ocorre no caso dos autos, pois não se verifica desídia do Juízo. 5. Ainda que prevista pena de detenção, cujo regime inicial de cumprimento é o semiaberto ou o aberto, não é ilegal a decretação da prisão preventiva com esteio no inciso III do artigo 313, do Código de Processo Penal, já que objetiva à garantia da aplicação das medidas protetivas. 6. As medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, não se mostram eficazes para coibir as condutas ilícitas do paciente, que foi preso preventivamente após descumprir as medidas protetivas decretadas em favor da vítima. 7. Ordem denegada.