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Jurisprudência


TJDF HBC - 981018-20160020463656HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. DOIS ROUBOS ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO EMPREGO DE ARMA TIPO FACA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi denunciado pela prática do crime do artigo 157, §2º incisos I e II do Código Penal, por duas vezes, e artigo 244-B do ECA, porque no dia dos fatos na parada de ônibus, localizada na cidade Satélite de Santa Maria/DF, o paciente, na companhia de um adolescente, subtraiu mediante grave ameaça exercida com emprego de uma faca, dois aparelhos celulares das duas vítimas que estavam no local 2. O modus operandi evidencia a adequação e a necessidade da medida constritiva excepcional para garantir a ordem pública, dada suagravidade concreta, pois indica a periculosidade do paciente, haja vista que o crime de roubo foi cometido mediante concurso de agentes, com participação de adolescente e com o emprego de arma - tipo faca, em local público, durante o dia, sendo que os agentes assaltaram duas mulheres que aguardavam no ponto de ônibus. 3. Demonstrada a necessidade da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, não há violação ao princípio da presunção da inocência (Supremo Tribunal Federal, HC 115623), não havendo que se falar, como já dito, em possibilidade de aplicação alternativa de outras medidas cautelares diversas da prisão e que previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/11/2016
Data da Publicação : 21/11/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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