TJDF HBC - 981251-20160020461458HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. Anecessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e do cumprimento de medida protetiva de urgência ficou evidenciada quando o réu desobedeceu ordem proibitiva de aproximação e contato com a ex-mulher, da qual fora intimado pessoalmente em audiência de custódia, tendo colocado em risco a integridade física e psíquica da vítima. 2. Liberdade provisória indeferida para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da ofendida, com respaldo nos artigos 312 e 313, inciso III, ambos do Código de Processo Penal. 3.Denego a ordem.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. Anecessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e do cumprimento de medida protetiva de urgência ficou evidenciada quando o réu desobedeceu ordem proibitiva de aproximação e contato com a ex-mulher, da qual fora intimado pessoalmente em audiência de custódia, tendo colocado em risco a integridade física e psíquica da vítima. 2. Liberdade provisória indeferida para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da ofendida, com respaldo nos artigos 312 e 313, inciso III, ambos do Código de Processo Penal. 3.Denego a ordem.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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