HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE E FURTO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA ASSEGURAR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ADOTADAS PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso acusado de infringir o artigo 65, da Lei de Contravenções Penais, e 155, do Código Penal, combinados com 5º, inciso III e 7º, incisos II e IV, da Lei 11.340/2006, por violação de ordem proibitiva de aproximação e contato. O paciente foi diversas à padaria da ex-mulher para perturbar-lhe a tranquilidade, gritando, humilhando-a e chegando a danificar a porta da panificadora e a subtrair mercadorias. 2 A necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e para assegurar o cumprimento de medida protetiva ficou evidenciada, ante à desobediência da ordem proibitiva de aproximação e contato. Alegações relativas ao mérito da ação devem ser formuladas no curso da instrução. 3 A audiência de instrução, todavia, não pode ser designada para o ano vindouro, implicando excesso de prazo da custódia cautelar, considerando a provisoriedade da prisão. A agenda do Juiz não pode ficar subordinada à agenda da autoridade policial responsável pela escolta de presos. 3 Ordem denegada, determinando-se que a antecipação da audiência.