HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADEA COMO GARANTIA DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MULHER. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 344 do Código Penal, combinado com 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, porque descumpriu ordem proibitiva de aproximação e contrato para pedir à ex-mulher que desistisse de ação penal deflagrada por sua representação, passando a insultá-la ante a recusa. 2 A reiteração em crime e o descumprimento de medidas protetivas justificam o rigor estatal, justificando a prisão preventiva. O trancamento da ação penal por habeas corpus é sempre excepcional, só cabendo quando evidenciada (1) a atipicidade absoluta, (2) a completa falta de provas da materialidade ou dos indícios de autoria, ou, ainda, (3) a presença de causa de extinção de punibilidade. Ademais, a revogação de medidas protetivas de urgência compete ao Juízo da primeira instância, e não pela via estreita do habeas corpus, por demandar dilação probatória. 3 Ordem denegada.