TJDF HBC - 981615-20160020481894HBC
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DO LAPSO TEMPORAL. 1. Tendo em vista que a segregação cautelar do paciente, como forma de garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal, já fora analisada em outra oportunidade, deve o presente habeas corpus ser admitido tão somente em relação ao alegado excesso de prazo. 2. Somente há de se falar em constrangimento ilegal quando o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público, o que não ocorreu na presente hipótese. 3. Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DO LAPSO TEMPORAL. 1. Tendo em vista que a segregação cautelar do paciente, como forma de garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal, já fora analisada em outra oportunidade, deve o presente habeas corpus ser admitido tão somente em relação ao alegado excesso de prazo. 2. Somente há de se falar em constrangimento ilegal quando o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público, o que não ocorreu na presente hipótese. 3. Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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