HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS, EM CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE O PACIENTE SER O AUTOR DO CRIME. NÃO COMPROVAÇÃO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REINCIDENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus é medida excepcional, somente se viabilizando quando demonstrado de forma inequívoca a atipicidade absoluta do fato narrado na denúncia ou queixa-crime, a ausência absoluta de provas da materialidade ou indícios da autoria, ou, ainda, pela presença de alguma causa de extinção de punibilidade. 2. No caso dos autos, a alegação de que o paciente se encontrava preso no dia dos fatos e em outra unidade da federação, cumprindo pena por outro crime, não foi comprovada de forma inconteste, razão pela qual incabível o acolhimento do pleito de trancamento da ação penal. 3. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da gravidade concreta do crime e da sua reiteração criminosa, que é reincidente em crime de mesma espécie, a demonstrar a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública, dada a sua periculosidade. 4. O modus operandi do delito evidencia a adequação e a necessidade da prisão para garantir a ordem pública, trata-se de fato de gravidade exasperada, por ser um crime de roubo executado na residência das vítimas, em que se buscava, precipuamente, a subtração de um caminhão carregado com carga avaliada em aproximadamente dois milhões de reais, sendo empregada grave ameaça exercida com arma de fogo, além de ter havido a restrição da liberdade das vítimas, que foram amarradas e trancadas em um cômodo da residência. 5. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.