TJDF HBC - 982103-20160020457609HBC
Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Lesão corporal. Indeferimento do pedido de reconsideração da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, preso em 17/9/2016 e denunciado por incursão nos arts. 129, § 9º; e 217-A do Código Penal e no art. 5º, II, da Lei 11.340/2006. Gravidade concreta da conduta (coito anal e sexo oral com criança de dez anos de idade e violência) e somatório das penas máximas cominadas aos crimes dolosos imputados ao paciente superior a 4 (quatro) anos de reclusão. Inadequação de outras medidas cautelares. Primariedade, residência fixa, família constituída e ocupação lícita, ainda que confirmadas, não ostentam força capaz de infirmar o decreto de prisão preventiva quando estão presentes os pressupostos legais. Garantia da ordem pública. Denegação.
Ementa
Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Lesão corporal. Indeferimento do pedido de reconsideração da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, preso em 17/9/2016 e denunciado por incursão nos arts. 129, § 9º; e 217-A do Código Penal e no art. 5º, II, da Lei 11.340/2006. Gravidade concreta da conduta (coito anal e sexo oral com criança de dez anos de idade e violência) e somatório das penas máximas cominadas aos crimes dolosos imputados ao paciente superior a 4 (quatro) anos de reclusão. Inadequação de outras medidas cautelares. Primariedade, residência fixa, família constituída e ocupação lícita, ainda que confirmadas, não ostentam força capaz de infirmar o decreto de prisão preventiva quando estão presentes os pressupostos legais. Garantia da ordem pública. Denegação.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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