TJDF HBC - 982231-20160020475783HBC
HABEAS CORPUS.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. FIXAÇÃO DE FIANÇA PARA UM DOS PACIENTES. NOVO TÍTULO. WRIT PREJUDICADO. PRISÃO MANTIDA PARA OS DEMAIS PACIENTES. FORAGIDOS. ORDEM DENEGADA. 1. A superveniência de nova decisão, a qual promove nova análise dos requisitos e pressupostos da prisão preventiva, inclusive concedendo a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança em relação a um dos pacientes, torna prejudicada a análise de impetração referente à decisão anterior. 2. Justificada a manutenção da segregação cautelar em relação aos outros pacientes, com fundamento na garantida da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da notícia de que se encontram foragidos, dificultando o andamento da ação penal que se inicia. 3. Habeas corpus prejudicado em relação a um dos pacientes. Ordem denegada quanto aos demais.
Ementa
HABEAS CORPUS.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. FIXAÇÃO DE FIANÇA PARA UM DOS PACIENTES. NOVO TÍTULO. WRIT PREJUDICADO. PRISÃO MANTIDA PARA OS DEMAIS PACIENTES. FORAGIDOS. ORDEM DENEGADA. 1. A superveniência de nova decisão, a qual promove nova análise dos requisitos e pressupostos da prisão preventiva, inclusive concedendo a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança em relação a um dos pacientes, torna prejudicada a análise de impetração referente à decisão anterior. 2. Justificada a manutenção da segregação cautelar em relação aos outros pacientes, com fundamento na garantida da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da notícia de que se encontram foragidos, dificultando o andamento da ação penal que se inicia. 3. Habeas corpus prejudicado em relação a um dos pacientes. Ordem denegada quanto aos demais.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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