TJDF HBC - 983095-20160020475486HBC
HABEAS CORPUS- TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PASSAGENS PELA VIJ - OUSADIA E DESCASO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - REITERAÇÃO CRIMINOSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇÃO. I. Mantém-se a prisão preventiva, pela necessidade de garantia da ordem pública, se o paciente reitera na prática criminosa e estão presentes indícios da autoria e materialidade do crime. II. As certidões de passagens pela VIJ não caracterizem maus antecedentes ou reincidência, mas servem para atestar a periculosidade do paciente que, após a maioridade, passou a praticar roubos, pelas quais responde em liberdade provisória, além do presente crime patrimonial. III. As circunstâncias do delito e as condições pessoais do paciente demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PASSAGENS PELA VIJ - OUSADIA E DESCASO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - REITERAÇÃO CRIMINOSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇÃO. I. Mantém-se a prisão preventiva, pela necessidade de garantia da ordem pública, se o paciente reitera na prática criminosa e estão presentes indícios da autoria e materialidade do crime. II. As certidões de passagens pela VIJ não caracterizem maus antecedentes ou reincidência, mas servem para atestar a periculosidade do paciente que, após a maioridade, passou a praticar roubos, pelas quais responde em liberdade provisória, além do presente crime patrimonial. III. As circunstâncias do delito e as condições pessoais do paciente demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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