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Jurisprudência


TJDF HBC - 983261-20160020482823HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. RAZOABILIDADE. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO. PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ASSEGURAR A INTEGRIDADE PSÍQUICA E FÍSICA DA VÍTIMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. Não se vislumbra excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente, quando se verifica que a marcha do processo ocorre sem percalços e em tempo razoável. Necessária é a prisão para garantia da ordem pública, quando se verifica que o paciente reitera na prática de crimes, possuindo histórico de agressividade contra a vítima - sua ex-companheira - e condenação transitada em julgado por delito cometido com violência contra ela e seu padrasto. Ineficazes são as medidas protetivas de urgência para evitar a reiteração delitiva, uma vez que o paciente voltou a delinquir, ao ameaçar de morte a ex-companheira, contra quem foi antes condenado por tentar contra a vida dela. Habeas corpusdenegado.

Data do Julgamento : 24/11/2016
Data da Publicação : 29/11/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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