TJDF HBC - 983415-20160020482622HBC
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO PROCESSUAL NA FORMA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Correta a decisão que deferiu a produção de prova antecipada, quando motivada no decurso de tempo e também na urgência de produção de prova, a fim de viabilizar a oitiva de testemunhas, considerando o caso de se tratar de uma testemunha Policial Militar e, outra, um idoso. II - Deve ser mantida a decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva para o resguardo da ordem pública e da aplicação da lei penal quando fundamentada no modus operandi do agente, bem como na dificuldade de se localizar o Paciente, diante das diligências infrutíferas, que culminou com sua citação por edital. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO PROCESSUAL NA FORMA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Correta a decisão que deferiu a produção de prova antecipada, quando motivada no decurso de tempo e também na urgência de produção de prova, a fim de viabilizar a oitiva de testemunhas, considerando o caso de se tratar de uma testemunha Policial Militar e, outra, um idoso. II - Deve ser mantida a decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva para o resguardo da ordem pública e da aplicação da lei penal quando fundamentada no modus operandi do agente, bem como na dificuldade de se localizar o Paciente, diante das diligências infrutíferas, que culminou com sua citação por edital. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão