TJDF HBC - 983728-20160020486705HBC
HABEAS CORPUS. ART 33, CAPUT, C/C O ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA - MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. A difusão de 2,620kg (dois quilogramas e seiscentos e vinte gramas) de maconha indica a periculosidade do envolvido no comércio da droga, máxime em se tratando, em tese, de tráfico interestadual. Essas circunstâncias constituem elementos concretos que justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART 33, CAPUT, C/C O ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA - MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. A difusão de 2,620kg (dois quilogramas e seiscentos e vinte gramas) de maconha indica a periculosidade do envolvido no comércio da droga, máxime em se tratando, em tese, de tráfico interestadual. Essas circunstâncias constituem elementos concretos que justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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