TJDF HBC - 983747-20160020482792HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. PASSAGENS ANTERIORES PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da segregação cautelar, com fundamento na garantida da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, tendo em vista a natureza e a quantidade das drogas (cocaína - 5,11g, maconha - 917g e rohypnol - 16 comprimidos). 2. As passagens pelo Juízo da Infância e da Juventude, embora não possam ser consideradas para fins de reincidência e maus antecedentes, indicam o risco de reiteração delitiva, sendo aptas a fundamentar a prisão cautelar. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente, não são garantia de revogação da prisão preventiva. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. PASSAGENS ANTERIORES PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da segregação cautelar, com fundamento na garantida da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, tendo em vista a natureza e a quantidade das drogas (cocaína - 5,11g, maconha - 917g e rohypnol - 16 comprimidos). 2. As passagens pelo Juízo da Infância e da Juventude, embora não possam ser consideradas para fins de reincidência e maus antecedentes, indicam o risco de reiteração delitiva, sendo aptas a fundamentar a prisão cautelar. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente, não são garantia de revogação da prisão preventiva. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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