TJDF HBC - 984147-20160020482606HBC
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO COM LESÃO CORPORAL GRAVE.PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE AFEITO A PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. IMPOSSIBILIDADE.PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do autor, em tese, de latrocínio com lesão corporal grave, porquanto demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, restando evidenciada sua periculosidade, pelas circunstâncias que o crime foi praticado, bem como por ser o paciente afeito em crime doloso, recomendando a manutenção de sua segregação cautelar. 2. Inadequada, neste caso, a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar prevista no art. 319 do Código de Processo Penal. 3. A via estreita do habeas corpus não é meio idôneo para se debater matéria de provas, pois o mérito da presente impetração se limita somente à apreciação da validade ou não da medida constritiva de liberdade. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO COM LESÃO CORPORAL GRAVE.PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE AFEITO A PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. IMPOSSIBILIDADE.PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do autor, em tese, de latrocínio com lesão corporal grave, porquanto demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, restando evidenciada sua periculosidade, pelas circunstâncias que o crime foi praticado, bem como por ser o paciente afeito em crime doloso, recomendando a manutenção de sua segregação cautelar. 2. Inadequada, neste caso, a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar prevista no art. 319 do Código de Processo Penal. 3. A via estreita do habeas corpus não é meio idôneo para se debater matéria de provas, pois o mérito da presente impetração se limita somente à apreciação da validade ou não da medida constritiva de liberdade. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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