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Jurisprudência


TJDF HBC - 985827-20160020486465HBC

Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E DANO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PASSAGENS ANTERIORES PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. REITERAÇÃO DELITUOSA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. O crime foi praticado em concurso de agentes (três), mediante emprego de uma faca, com restrição da liberdade da vítima de 71 anos de idade, que foi ameaçada a todo tempo. Em alta velocidade na via, o veículo foi perseguido por uma viatura da polícia até colidir com um trailer estacionado na rua. 2. Agravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, reforçam a necessidade da manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública. 3.As certidões de passagens pela VIJ não caracterizem maus antecedentes ou reincidência, mas servem para atestar a periculosidade do paciente e indicar a necessidade de mantê-lo segregado para garantia da ordem pública. 4. As condições favoráveis do paciente não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a prisão preventiva, quando há nos autos elementos que a autorizam. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 01/12/2016
Data da Publicação : 09/12/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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