HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CUSTÓDIA. DEFESA NÃO IMPUGNOU À ÉPOCA PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. DEMORA NA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. O PEQUENO ATRASO NO TRÂMITE PROCESSUAL SE DEVEU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR ATO DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PRISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A Defesa alegou que o réu não fora apresentado ao magistrado que ordenou a prisão do paciente, a fim de realizar a chamada Audiência de Custódia. Entretanto, a Defesa deveria ter se insurgido, em relação a esta questão, e, impetrado o writ perante a autoridade competente e, não, a esta Corte. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, o fato de a custódia cautelar do paciente persistir, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, uma vez que o atraso na marcha processual se deveu, única e exclusivamente, a ato perpetrado pelo paciente, qual seja, o descumprimento das medidas protetivas estipuladas em seu desfavor. 3. A magistrada já designou audiência de instrução e julgamento, não se configurando o alegado constrangimento ilegal. 4. Não configura ilegalidade, outrossim, a manutenção da prisão, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar. 5. Ordem denegada.