TJDF HBC - 986452-20160020485028HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA E CRACK. POSSE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. DIVERSIDADE DE DROGAS E MUNIÇÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO. 1. Necessária a prisão preventiva dos pacientes, acusados pela suposta prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo e de munições de uso permitido e restrito, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes, mormente em razão da diversidade das sustâncias entorpecentes e das munições encontradas, além da arma de fogo, o que denota a periculosidade social e revela necessidade de maior rigor da justiça, a fim de impedi-los da prática de novas infrações. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e carta de emprego não configuram, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA E CRACK. POSSE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. DIVERSIDADE DE DROGAS E MUNIÇÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO. 1. Necessária a prisão preventiva dos pacientes, acusados pela suposta prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo e de munições de uso permitido e restrito, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes, mormente em razão da diversidade das sustâncias entorpecentes e das munições encontradas, além da arma de fogo, o que denota a periculosidade social e revela necessidade de maior rigor da justiça, a fim de impedi-los da prática de novas infrações. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e carta de emprego não configuram, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão