TJDF HBC - 986454-20160020486310HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA FILHA. ART. ART. 213, § 1º, C/C O ART. 226, CAPUT, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO II, E 7º, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 11.340/2006 DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO PARA GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA. 1. Nenhuma ilegalidade há na decisão que decreta a prisão preventiva do paciente para assegurar a integridade física e psicológica da ofendida, por descumprimento de medida protetiva, uma vez que a sua conduta revela que está a merecer maior rigor da justiça e constitui fundamento suficiente para mantê-lo na prisão. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA FILHA. ART. ART. 213, § 1º, C/C O ART. 226, CAPUT, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO II, E 7º, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 11.340/2006 DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO PARA GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA. 1. Nenhuma ilegalidade há na decisão que decreta a prisão preventiva do paciente para assegurar a integridade física e psicológica da ofendida, por descumprimento de medida protetiva, uma vez que a sua conduta revela que está a merecer maior rigor da justiça e constitui fundamento suficiente para mantê-lo na prisão. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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