HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1 Paciente preso preventivamente desde 20/05/2016 acusado de infringir cinco vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque, na companhia de quatro asseclas, subtraiu diversos objetos de moradores de uma chácara em Ceilândia, ameaçando-os com armas de fogo e facas. 2 Os fatos imputados ao paciente são de fácil deslinde, nada havendo a justificar a demora do julgamento, somente atribuível às deficiências próprias do aparato estatal: o réu está preso há mais de sete meses e o processo está parado, à espera da audiência de instrução e julgamento, designada para 09/01/2017. A prisão cautelar e a demora na solução definitiva do caso extrapolam os limites da proporcionalidade e da razoabilidade, afrontando a Constituição Federal, que determina o julgamento rápido e eficaz do réu preso como direito fundamental do cidadão. 3 Ordem concedida.