TJDF HBC - 987289-20160020484999HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Pacientes presos em flagrante por infringir os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, por estarem vendendo drogas no estacionamento de um shopping. Ao serem abordados, traziam consigo dois tabletes de maconha pesando ao todo quarenta e um gramas, além de duas porções de crack totalizando seis centigramas. 2 A contumácia criminosa de um dos pacientes, evidenciada pela condenação anterior por delito idêntico, não o recomenda à liberdade provisória, sob pena de estimular a reiteração delitiva. Quanto ao outro, apesar da primariedade e dos bons antecedentes, nãose lhe pode assegurar a liberdade provisória quando confrontados com a periculosidade evidenciada na própria ação delituosa: tráfico de droga à luz plena do dia, em local com intenso fluxo de pessoas. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Pacientes presos em flagrante por infringir os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, por estarem vendendo drogas no estacionamento de um shopping. Ao serem abordados, traziam consigo dois tabletes de maconha pesando ao todo quarenta e um gramas, além de duas porções de crack totalizando seis centigramas. 2 A contumácia criminosa de um dos pacientes, evidenciada pela condenação anterior por delito idêntico, não o recomenda à liberdade provisória, sob pena de estimular a reiteração delitiva. Quanto ao outro, apesar da primariedade e dos bons antecedentes, nãose lhe pode assegurar a liberdade provisória quando confrontados com a periculosidade evidenciada na própria ação delituosa: tráfico de droga à luz plena do dia, em local com intenso fluxo de pessoas. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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