HABEAS CORPUS. CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, DANO E LESÃO CORPORAL. MARIA DA PENHA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRESCINDIBILIDADE DE MEDIDA PROTETIVA PRÉVIA. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade do paciente, que insiste em agredir a ex companheira, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 2. As circunstâncias pessoais eventualmente favoráveis, como residência fixa e emprego, isoladamente, não são suficientes para afastar o decreto prisional, bastando, para tanto, que estejam satisfeitos os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 3. Desnecessidade de aplicação de medidas protetivas para o decreto da prisão preventiva, desde que presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.