TJDF HBC - 988058-20160020490337HBC
HABEAS CORPUS- PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. Não se sustenta a tese de que o paciente é usuário de drogas, quando encontrada quantidade expressiva de maconha em sua residência, superior a 3kg, bem como uma diversidade de insumos apreendidos e examinados em Laudo de Perícia Criminal, revelando a prática de mercancia da droga por parte do paciente. II. Havendo indícios suficientes de autoria e da materialidade do delito do art. 33, caput, da Lei de Drogas, e presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantida da ordem pública, a segregação cautelar do paciente se mostra a medida mais acertada. III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. Não se sustenta a tese de que o paciente é usuário de drogas, quando encontrada quantidade expressiva de maconha em sua residência, superior a 3kg, bem como uma diversidade de insumos apreendidos e examinados em Laudo de Perícia Criminal, revelando a prática de mercancia da droga por parte do paciente. II. Havendo indícios suficientes de autoria e da materialidade do delito do art. 33, caput, da Lei de Drogas, e presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantida da ordem pública, a segregação cautelar do paciente se mostra a medida mais acertada. III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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