TJDF HBC - 988066-20160020488583HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO VALOR. LIBERAÇÃO DO PACIENTE. O paciente encontra-se preso há mais de 44 (quarenta e quatro) dias, e até o momento não se tem notícia de que houve o pagamento da fiança, com a conseqüente soltura do paciente. Além da permanência na prisão por prazo razoável, acrescente-se a informação de que o paciente encontra-se desempregado, não possuindo condições de pagar o valor, e a representação judicial do acusado, ainda, está sendo patrocinada pela Defensoria Pública. Ou seja, desse conjunto de elementos entende-se que o paciente não ostenta condições financeiras de arcar com a fiança, merecendo a aplicação da sua dispensa. Ordem concedida parcialmente.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO VALOR. LIBERAÇÃO DO PACIENTE. O paciente encontra-se preso há mais de 44 (quarenta e quatro) dias, e até o momento não se tem notícia de que houve o pagamento da fiança, com a conseqüente soltura do paciente. Além da permanência na prisão por prazo razoável, acrescente-se a informação de que o paciente encontra-se desempregado, não possuindo condições de pagar o valor, e a representação judicial do acusado, ainda, está sendo patrocinada pela Defensoria Pública. Ou seja, desse conjunto de elementos entende-se que o paciente não ostenta condições financeiras de arcar com a fiança, merecendo a aplicação da sua dispensa. Ordem concedida parcialmente.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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