HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, CP. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO PARA A DENÚNCIA. PARECER ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Há necessidade de garantir a ordem pública mediante prisão preventiva, diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi utilizado nos delitos, pois, em tese, estes teriam sido praticados em concurso de agentes, mediante grave ameaça e violência, contra duas vítimas, em momentos subsequentes. 2. As condições pessoais dos pacientes não são suficientes para revogar as prisões preventivas quando presente qualquer dos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não havendo falar em ofensa ao princípio da proporcionalidade. 3. Não prospera a alegação de que, caso condenados, os pacientes farão jus a regime mais brando, pois tais considerações são prematuras, sendo certo que só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada para cada um deles e o regime ideal para o seu cumprimento. 4. A necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Não há de se falar em excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, pois devidamente observado o disposto no artigo 46, caput, do Código Penal. Além do mais, o limite estipulado neste dispositivo constitui um prazo processual impróprio, visto que inexiste preclusão para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Assim, a inobservância de tal prazo caracteriza mera irregularidade, não acarretando nenhuma nulidade. 6. Parecer acolhido. 7. Ordem denegada.