TJDF HBC - 988235-20160020486890HBC
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I e II, E ART. 180, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Os autos revelam que, em tese, os agentes se associaram, planejaram a ação delitiva, adquiriram arma de fogo utilizaram veículo roubado, dividiram as tarefas e abordaram as vítimas e mediante ameaças de morte, exigiram a entrega dos bens das vítimas, inclusive, do veículo no qual os infratores empreenderam fuga. Em hipóteses que tais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva como garantia da ordem pública não configura constrangimento ilegal. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita, são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva, como na espécie.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I e II, E ART. 180, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Os autos revelam que, em tese, os agentes se associaram, planejaram a ação delitiva, adquiriram arma de fogo utilizaram veículo roubado, dividiram as tarefas e abordaram as vítimas e mediante ameaças de morte, exigiram a entrega dos bens das vítimas, inclusive, do veículo no qual os infratores empreenderam fuga. Em hipóteses que tais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva como garantia da ordem pública não configura constrangimento ilegal. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita, são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva, como na espécie.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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