HABEAS CORPUS. COAÇÃO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO CAUTELAR. LATROCÍNIO TENTATO. CRIME COMPLEXO. RAZOABILIDADE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. 1. O prazo processual previsto no art. 400 do CPP não é fatal ou improrrogável, deve ser computado de maneira global e o reconhecimento do excesso deve pautar-se sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII da CF/1988), que se estruturam a partir das particularidades do caso concreto. 2. No caso, o processo penal visa apurar o crime de latrocínio tentado supostamente praticado pelos dois pacientes, o qual, por sua própria natureza, é grave, exigindo uma instrução probatória mais minuciosa e complexa, justificando a extrapolação dos prazos previstos no Código de Processo Penal, o que ocorreu dentro de padrões razoáveis, do que não há que se falar em constrangimento ilegal. 3. Nos termos do enunciado 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, encerrada a instrução, o que já ocorreu na espécie, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. 4. Ordem conhecida e denegada.