HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS CONTRA A VÍTIMA DE 9 ANOS DE IDADE. DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO. CONDENAÇÃO ANTERIOR. PERÍODODE TEMPO SUPERIOR A CINCO ANOS. MAUS ANTECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. O modus operandi evidencia a adequação e a necessidade da medida constritiva excepcional para garantir a ordem pública, dada suagravidade concreta, pois indica a periculosidade do paciente, haja vista que o crime de estupro de vulnerável teria sido cometido no âmbito das relações domésticas contra a vítima de 9 anos de idade. 2. Segundo a denúncia o paciente teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra criança de 9 anos de idade que convivia em seu lar, neta da sua companheira, o que indica a periculosidade suficiente a justificar a prisão preventiva como medida necessária à garantia da ordem pública, tudo muito bem analisado pela decisão combatida. 3. A condenação definitiva por crime anterior (artigo 157, §2º, II c/c 14, II, CPB), mesmo que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, embora não possa ser desfavoravelmente valorada como reincidência, caracteriza maus antecedentes idôneos a justificar a custódia cautelar com vistas à garantia da ordem pública. 4. A existência de condenação definitiva que, apesar de já contar com mais de cinco anos, é indicativa de maus antecedentes e pode ser utilizada para fins de análise da necessidade da prisão preventiva. (Acórdão n.901614, 20150020254493HBC, Relator: CESAR LOYOLA 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 22/10/2015, Publicado no DJE: 26/10/2015. Pág.: 221). 5. Demonstrada a necessidade da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, não há violação ao princípio da presunção da inocência (Supremo Tribunal Federal, HC 115623), não havendo que se falar, como já dito, em possibilidade de aplicação alternativa de outras medidas cautelares diversas da prisão e que previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. 6. Ordem denegada.