TJDF HBC - 988423-20160020489795HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Havendo materialidade e indícios de autoria, e sendo adequada e necessária a medida prisional para resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente evidenciada pelo modo de agir, e do risco concreto de reiteração delitiva, presentes estão os fundamentos idôneos para conversão da prisão em flagrante em preventiva. 2. Condições pessoais favoráveis como primariedade, residênciafixa e ocupação lícita não são suficientes para revogar a prisão preventiva, se presentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do CPP. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Havendo materialidade e indícios de autoria, e sendo adequada e necessária a medida prisional para resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente evidenciada pelo modo de agir, e do risco concreto de reiteração delitiva, presentes estão os fundamentos idôneos para conversão da prisão em flagrante em preventiva. 2. Condições pessoais favoráveis como primariedade, residênciafixa e ocupação lícita não são suficientes para revogar a prisão preventiva, se presentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do CPP. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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