TJDF HBC - 988467-20160020484628HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não merece ser conhecido o habeas corpusimpetrado perante o Tribunal, visando o reconhecimento de suspeição do juiz natural da causa, quando não houve oposição de procedimento próprio de exceção de suspeição perante o primeiro grau de jurisdição, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Havendo materialidade e indícios de autoria, e diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade do agente, evidenciados pelas circunstâncias fáticas e pelo modo de agir do paciente, presentes estão os fundamentos para decretação da prisão preventiva para resguardar a ordem pública. 3. Habeas corpus parcialmente conhecido. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não merece ser conhecido o habeas corpusimpetrado perante o Tribunal, visando o reconhecimento de suspeição do juiz natural da causa, quando não houve oposição de procedimento próprio de exceção de suspeição perante o primeiro grau de jurisdição, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Havendo materialidade e indícios de autoria, e diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade do agente, evidenciados pelas circunstâncias fáticas e pelo modo de agir do paciente, presentes estão os fundamentos para decretação da prisão preventiva para resguardar a ordem pública. 3. Habeas corpus parcialmente conhecido. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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