TJDF HBC - 988513-20160020486746HBC
PENAL. FURTO. BEM AVALIADO EM R$ 108,00 (CENTO E OITO REAIS). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. FLAGRANTE PREPARADO. NÃO CARACTERIZADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE . TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO CRIMINAL. 1- Não é insignificante bem avaliado em torno de 12% do salário-mínimo vigente, como é o caso dos autos. 2- O fato de a segurança do shopping receber informação acerca de possível cometimento de furto e, imediatamente não abordar o suspeito, monitorando seus movimentos dentro do shopping, não configura flagrante preparado. 3- Havendo prova testemunhal da prática de fato delituoso, tendo o suspeito sido flagrado com bem furtado, há justa causa para a persecução criminal, hipótese concretizada. 4- Ordem denegada.
Ementa
PENAL. FURTO. BEM AVALIADO EM R$ 108,00 (CENTO E OITO REAIS). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. FLAGRANTE PREPARADO. NÃO CARACTERIZADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE . TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO CRIMINAL. 1- Não é insignificante bem avaliado em torno de 12% do salário-mínimo vigente, como é o caso dos autos. 2- O fato de a segurança do shopping receber informação acerca de possível cometimento de furto e, imediatamente não abordar o suspeito, monitorando seus movimentos dentro do shopping, não configura flagrante preparado. 3- Havendo prova testemunhal da prática de fato delituoso, tendo o suspeito sido flagrado com bem furtado, há justa causa para a persecução criminal, hipótese concretizada. 4- Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão