HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE EM CONCRETO. FUGA DO DISTRITO. EXCESSO DE PRAZO. RECAMBIAMENTO.ORDEM DENEGADA. 1. Trata-se de um homicídio consumado e outro tentado, perpetrado em concurso de pessoas e cometido em circunstâncias de crueldade, uma vez que as vítimas foram atingidas por violentos golpes de pauladas. 2. Não há que se falar em constrangimento ilegal da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente dada a gravidade concreta do delito e o fato de o paciente estar foragido há mais de 3 (três) anos, sendo necessária a constrição cautelar para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. 3. Os mandados de citação e carta precatória foram corretamente encaminhados aos endereços constantes dos autos, os quais retornaram sem cumprimento já que o paciente não foi localizado em nenhum dos endereços. É dever do réu, ora paciente, manter o seu endereço atualizado enquanto estiver respondendo a processo criminal conforme decorre do art. 367 do Código de Processo Penal. 4. O prazo processual previsto no art. 400 do CPP não é fatal ou improrrogável, deve ser computado de maneira global e o reconhecimento do excesso deve pautar-se sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988), que se estruturam a partir das particularidades do caso concreto. Precedentes STJ e TJDFT. 5. O paciente foi preso fora do distrito da culpa, em uma cidade do interior do Estado de Minas Gerais. Em razão disso, esse procedimento reveste-se de certa complexidade, uma vez que exige autorização de diferentes órgãos das duas entidades da federação - Minas Gerais e Distrito Federal. No caso concreto, o prazo de 60 dias entre a comunicação e a data agendada para o recambiamento revela-se razoável e proporcional em razão da distância do local da prisão e o fato de abranger dois entes da federação. 6. Aalegação de que o paciente é primário, possui residência fixa, profissão definida, arrimo de família, estudante não se mostram suficientes a afastar possibilidade de prisão preventiva se os fatos a justificam. 7. Ordem denegada.