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Jurisprudência


TJDF HBC - 988560-20160020487492HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE AMEAÇA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. RÉ MULTIREINCIDENTE. PRISÃO PEVENTIVA JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente denunciada por infringir os artigos 147 e 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, depois de ter sido presa, junto com uma comparsa, por subtrair duas panelas de pressão e dois secadores de cabelo de estabelecimento comercial. Ao sair, foram perseguidas e detidas por um fiscal da empresa, que na ocasião foi ameaçado de morte quando as entregou aos policiais que atenderam à ocorrência. 2 A ladravaz useira e vezeira não faz jus à liberdade povisória, nem lhe é aplicável o princípio da insignificância. Sendo a pena máxima abstrata prevista para os crimes superior a quatro anos, é justificada a prisão preventiva quando as demais medidas cautelares alternativas do artigo 319 não sejam bastante, diante da obstinação da agente em violar as leis penais. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 15/12/2016
Data da Publicação : 27/01/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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