HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1 Paciente preso preventivamente desde 20/05/2016, acusado de infringir cinco vezes em uma só conduta o artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, quando, junto com quatro asseclas, subtraiu coisas de valor dos moradores de uma chácara em Ceilândia, depois de ameaçá-los com revólveres e facas e ainda lhes restringir a liberdade durante algum tempo. 2 Os fatos imputados são de fácil deslinde, nada havendo que justifique a demora no seu julgamento, somente atribuível às deficiências do próprio aparato estatal: o réu está preso há cerca de sete meses e o processo está à espera de realização da audiência de instrução e julgamento, designada apenas para próximo ano, no dia 09/01/2017. A duração da prisão de natureza cautelar extrapola os limites proporcionais e razoáveis, afrontando a Constituição Federal na parte que determina que o julgamento rápido e eficaz do réu preso. É intolerável a demora injustificada recair sobre réu preso provisoriamente quando atribuível exclusivamente às falhas do próprio Estado. 3 Ordem concedida.