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Jurisprudência


TJDF HBC - 988918-20160020490273HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. GRAVE AMEAÇA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Tratando-se, na espécie, da prática de diversos delitos graves em apenas um dia, os quais envolveram concurso de agentes, emprego de grave ameaça, uso de simulacro de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, o modus opernadi delitivo e a gravidade concreta das condutas indica a periculosidade dos agentes e autoriza a decretação da prisão preventiva para a manutenção da ordem pública. 2. Verificada a presença de elementos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, é certo que a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não tem o condão de, por si sós, autorizarem a revogação da prisão preventiva. 3. Não há falar em excesso de prazo, pois, além de se tratar de processo complexo devido à pluralidade de réus e de fatos, o Juízo singular atuado com celeridade e ainda não se extrapolou o prazo de 148 (cento e quarenta e oito) dias para a conclusão da instrução processual, consoante previsto na Instrução nº 1/2011 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 15/12/2016
Data da Publicação : 23/01/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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