HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 34,60G DE MACONHA NO INTERIOR DO AUTOMÓVEL DO PACIENTE, LOCALIZADA EMBAIXO DO BANCO TRASEIRO, ONDE ESTAVA SENTADO UM DOS CO-DENUNCIADOS, O QUAL ASSUMIU A PROPRIEDADE DA DROGA. POSTERIOR APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA NAS RESIDÊNCIAS DOS CO-DENUNCIADOS, SEM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO, ATÉ ENTÃO, ACERCA DE EVENTUAL VINCULAÇÃO DO PACIENTE A ESSA DROGA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUMUS COMISSI DELICTI. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AOS INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. É de se revogar a prisão preventiva do paciente diante de dúvida razoável sobre a presença de um de seus pressupostos, uma vez que as circunstâncias fáticas que envolvem a consecução do delito não conduzem, com a segurança necessária, à existência de indícios suficientes da autoria do paciente no crime de tráfico de drogas, indispensável para a adoção da medida excepcional da prisão. 2. Na espécie, verifica-se não haver, até então, vinculação expressa do paciente à porção de maconha de 34,60g encontrada em seu automóvel, cuja propriedade foi assumida por um dos co-denunciados e, tampouco, há elementos de informação de que teria aderido à conduta dos co-denunciados de ter em depósito, em suas residências, considerável quantidade de maconha (6.779g), de modo que a situação fática constante no auto de prisão em flagrante espelha um contexto temerário para fins de prisão cautelar em relação ao paciente, considerando a excepcionalidade da medida. 3. Não se olvida a possibilidade do paciente ser autor ou partícipe de eventual crime de tráfico de drogas, mas o deslinde da questão deverá ficar a cargo da instrução criminal, em juízo de cognição exauriente, de modo que, para fins de prisão cautelar, mostra-se temerária a manutenção de medida tão gravosa como a prisão. 4. Habeas corpus admitido e ordem concedida para, confirmando a liminar, revogar a prisão preventiva do paciente, colocando-o em liberdade, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo e mediante as medidas cautelares de não mudar de residência sem comunicação ao Juízo de origem e de não se ausentar do Distrito Federal sem autorização do Juízo, sob pena de revogação, sem prejuízo de que o Juízo a quo fixe outras medidas cautelares diversas da prisão, se entender necessário.