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Jurisprudência


TJDF HBC - 989144-20160020489063HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE BENS DE UMA FAZENDA, MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE TRÊS ARMAS DE FOGO, COM DISPAROS EM DIREÇÃO ÀS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, diante da gravidade concreta do crime, a demonstrar a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, o modus operandi do delito evidencia a adequação e a necessidade da medida constritiva excepcional para garantir a ordem pública, dada sua gravidade concreta, pois indica a periculosidade do paciente, por se tratar de tentativa de subtração de bens de uma fazenda, mediante o concurso de agentes e emprego de três armas de fogo, sendo que, antes mesmo que o caseiro aparecesse, os autores efetuaram diversos tiros contra a residência. Ademais, mesmo depois que o proprietário da fazenda apareceu e efetuou disparos de arma de fogo para o alto, os agentes continuaram atirando na direção daquele, atingindo a casa. Tais circunstâncias demonstram o destemor e a ousadia da conduta do paciente. 3. Ordem denegada, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 15/12/2016
Data da Publicação : 10/01/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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