TJDF HBC - 990048-20160020491163HBC
Habeas corpus. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Tráfico de drogas. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 - Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a conversão da prisão em flagrante em preventiva. 3 - A grande quantidade de substância entorpecente encontrada na residência do paciente (6,779kg) demonstra a gravidade concreta do crime, o que autoriza a manter a constrição cautelar como garantia da ordem pública. 4 - Ordem denegada.
Ementa
Habeas corpus. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Tráfico de drogas. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 - Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a conversão da prisão em flagrante em preventiva. 3 - A grande quantidade de substância entorpecente encontrada na residência do paciente (6,779kg) demonstra a gravidade concreta do crime, o que autoriza a manter a constrição cautelar como garantia da ordem pública. 4 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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