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Jurisprudência


TJDF HBC - 990049-20160020492960HBC

Ementa
Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta e crime. 1 - Cabível a prisão preventiva quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e se devidamente fundamentada. 2 - A gravidade do crime, ao lado da periculosidade do agente, evidenciada na maneira como agiu - em o concurso de pessoas, durante o dia, em via pública, abordou a vítima e, mediante ameaça com arma de fogo, apoderou-se de pertences dessa -- justifica a segregação cautelar a fim de resguardar a ordem pública. 3 - Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente não são suficientes para impedir a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam. 4 - Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/01/2017
Data da Publicação : 01/02/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JAIR SOARES
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