TJDF HBC - 990064-20160020491469HBC
HABEAS CORPUS- ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES - USO DE ARMA DE FOGO - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.- DENEGAÇÃO. I. Presentes indícios de autoria e materialidade, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão cautelar deve ser mantida. II. A reiteração criminosa e as circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas do artigo 319 do CPP são inadequadas. III. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Na hipótese, a autoridade coatora impulsiona o feito com regularidade e não há demora injustificada. IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES - USO DE ARMA DE FOGO - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.- DENEGAÇÃO. I. Presentes indícios de autoria e materialidade, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão cautelar deve ser mantida. II. A reiteração criminosa e as circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas do artigo 319 do CPP são inadequadas. III. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Na hipótese, a autoridade coatora impulsiona o feito com regularidade e não há demora injustificada. IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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