TJDF HBC - 990209-20160020497709HBC
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006; ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003 E NO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. A apreensão de 20g (vinte gramas) de cocaína, de uma pistola carregada, além de várias munições e dinheiro em espécie, são circunstâncias que indicam a periculosidade do paciente e representam elementos concretos que justificam conversão da prisão em flagrante em preventiva como garantia da ordem pública. A primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006; ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003 E NO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. A apreensão de 20g (vinte gramas) de cocaína, de uma pistola carregada, além de várias munições e dinheiro em espécie, são circunstâncias que indicam a periculosidade do paciente e representam elementos concretos que justificam conversão da prisão em flagrante em preventiva como garantia da ordem pública. A primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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