HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ATESTADA EM WRIT ANTERIOR IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. É certo que o writ não é meio substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese sob pena de desvirtuamento da essência da ação constitucional e da lógica recursal. As Cortes Superiores sedimentaram o entendimento de que o habeas corpus não é instrumento substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, sob pena de desvirtuamento da essência da ação constitucional e de desordenação da lógica recursal, devendo o seu emprego ser racionalizado. Mostra-se incabível, portanto, na via estreita do habeas corpus a apreciar inconformismo quanto ao exame da prova feito na sentença de pronúncia. 2. A decisão de decretação da prisão preventiva não padece de ilegalidade com bem apreciado em habeas corpus anteriormente impetrado. Na sentença de pronúncia, a prisão foi mantida, remetendo-se aos fundamentos do decreto preventivo, de modo que, não havendo alteração do quadro fático, não há que se falar em constrangimento ilegal. 3. No caso dos autos, não houve alteração na situação fático-jurídica do paciente, permanecendo hígidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, sobretudo diante da gravidade concreto do delito e da periculosidade do paciente. 4. A gravidade em concreto do crime está consubstanciada no fato de que paciente supostamente efetuou disparos de arma de fogo na direção da vítima, enquanto ele caminhava, distraidamente, em via pública com um grupo de amigos, tendo tais projéteis acertado também outra vítima, pessoa alheia à desavença, que também veio a falecer. 5. O paciente registrar passagens pela Vara da Infância e da Juventude, em razão da prática de atos infracionais análogos aos delitos de homicídio, tráfico de drogas e furto, circunstâncias estas que retratam o envolvimento do paciente com o mundo do crime, o que demonstra a sua periculosidade em concreto. 6. Habeas corpus admitido em parte e ordem denegada.