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Jurisprudência


TJDF HBC - 990237-20160020495133HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS ESPECIALMENTE MAJORADOS. CONCURSO DE PESSOAS. DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO. ALEGADO EXCESSO DEPRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente na companhia dos coautuados teriam mediante grave ameaça subtraído a motocicleta, o capacete e duas bolsas de pizzas pertencentes à vítima Antonio Rocha Sobrinho Filho. 2. Como se vê, tais circunstâncias demonstram o destemor e a ousadia da conduta do paciente, o que bem analisado pela decisão combatida, que bem fixou que De se ver que eles teriam roubado um motoboy durante o trabalho, tendo chamado-o de vagabundo, subtraindo a moto e as pizzas que entregavam. Não é só. Leandro tem passagem recente por roubo e João Paulo conta com passagem na VIJ, também por ato infracional análogo. O fato de Maykon ser primário não impede sua prisão ante a gravidade concreta das condutas. Assim, a medida extrema se justifica para garantir a ordem pública, freando a ação criminosa do trio. 3. Concreta e suficientemente fundamentada a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, bem fixada a gravidade do fato em concreto, não há que se falar em aplicação de quaisquer das medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319, CPP (Acórdão 906818, 2015002028371HBC, Relator SANDOVAL OLIVEIRQA, 3ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 19/11/2015, DJE 23/11/2015, p. 164), nem em direito a liberdade provisória em razão de primariedade, residência fixa ou profissão definida. 4. Eventuais condições pessoais como a primariedade, bons antecedentes, residência no distrito da culpa e família constituída, não são suficientes para garantir a revogação da prisão preventiva quando a periculosidade fica evidenciada na empreitada criminosa realizada em concurso de agentes, tais fatos não induzem a revogação da medida extrema, quando presentes os seus pressupostos. 5. Em relação à alegação de excesso de prazo em virtude da audiência de instrução e julgamento só estar marcada para o 30/01/2017, não vislumbro, nesse momento, como acolher tal pretensão, haja vista que não se pode falar em excesso de prazo antecipado. 6. Demonstrada a necessidade da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, não há violação ao princípio da presunção da inocência (Supremo Tribunal Federal, HC 115623), não havendo que se falar, como já dito, em possibilidade de aplicação alternativa de outras medidas cautelares diversas da prisão e que previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. 7. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/01/2017
Data da Publicação : 31/01/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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