HABEAS CORPUS. ROUBOS ESPECIALMENTE MAJORADOS. CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ANTECEDENTES E ATOS INFRACIONAIS. ORDEM DENEGADA. 1. Os pacientes foram denunciados pela suposta prática do crime de roubo especialmente majorado pelo concurso de pessoas (artigo 157, §2º, inciso II do Código Penal). 2. Os pacientes foram presos em flagrante em 27/06/2016. Em 28/06/2016 as prisões em flagrante foram convertidas em prisão preventiva sob o fundamento de garantia da ordem pública. A denúncia foi recebida em 08.07.2016. Os pacientes foram citados em 26/07/2016. Em 24/08/2016 o juiz competente da causa proferiu despacho no sentido de que não restou configurada nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP e designou da audiência de instrução e julgamento. Realizada a audiência de instrução e julgamento em 26/11/2016, foram ouvidas as testemunhas policiais, tendo o Ministério Público insistido na oitiva da vítima, contudo, após as diligências frustradas, partes desistiram da oitiva da vítima (fl.22). Designada nova data para realização do interrogatório dos acusados para o dia 25/01/2017. 3. Depreende da consulta processual do sítio de INTERNET deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), conforme ata de audiência ocorrida em 25/01/2017, o juiz da causa proferiu o seguinte despacho Declaro encerrada a instrução. Dê-se vista às partes, sucessivamente, para apresentarem alegações finais, por memoriais, no prazo legal. Após, conclusos para sentença. 4. Desse modo, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo porque, encerrada a instrução, resta superada qualquer alegação de prazo excessivo, conforme dispõe a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Deve-se observar ainda que na folha penal do primeiro paciente consta que é acusado de praticar os crimes do artigo 180, caput do CP - datado de 01/04/2016, artigo 14 da Lei 10826/03 - datado de 04/05/2016, artigo 157, § 2º, incisos I e II do CP - datado de 21/03/2016, fatos anteriores ao apreciado na hipótese em tela (27/06/2016). Ressalto ainda que o paciente ISAAC possui registros em sua folha de Atos Infracionais análogos aos crimes roubo especialmente majorado. Tal evidencia reiteração criminosa dos pacientes que também justifica a segregação cautelar como instrumento de garantia da ordem pública. 6. Ordem denegada.