TJDF HBC - 990247-20160020497565HBC
HABEAS CORPUS. ROUBOS ESPECIALMENTE AGRAVADOS PELO EMPREGO DE ARMA - TIPO FACA. DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a denúncia o paciente teria mediante grave ameaça exercida com uma faca, colocando-a na barriga da vítima, subtraído seu aparelho celular. O fato ocorreu em via pública, nas proximidades de uma escola. 2. Como se vê, tais circunstâncias demonstram o destemor e a ousadia da conduta do paciente, o que bem analisado pela decisão combatida, que bem fixou que Trata-se, a toda evidência, de roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca tipo faca, tendo a vítima relatado que, sob constante ameaça, o autuado teria, inclusive, encostado o instrumento perfurocortante em sua barriga, dizendo que iria furá-la se não ficasse quieta. Essa circunstância se mostra apta a caracterizar a periculosidade social do agente e o risco que, em liberdade, imprime à ordem pública. Além disso, a utilização de arma branca do tipo faca pelo autuado potencializa o temor da vítima e a probabilidade de êxito do empreendimento delituoso, conferindo, pois, maior desvalor à conduta. Por fim, é importante registrar que o autuado abordou a vítima em via pública e nas proximidades de uma escola, em absoluta prova de audácia e destemor. 3.Assim, concreta e suficientemente fundamentada a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, bem fixada a gravidade do fato em concreto, não há que se falar em aplicação de quaisquer das medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319, CPP (Acórdão n. 906818, 2015002028371HBC, Relator SANDOVAL OLIVEIRQA, 3ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 19/11/2015, DJE 23/11/2015, p. 164), nem em direito a liberdade provisória em razão de primariedade, residência fixa ou profissão definida. 4. Eventuais condições pessoais como a primariedade, bons antecedentes, residência no distrito da culpa e família constituída, não são suficientes para garantir a revogação da prisão preventiva quando a periculosidade fica evidenciada na empreitada criminosa realizada com arma - tipo faca, tais fatos não induzem a revogação da medida extrema, quando presentes os seus pressupostos. 5. Demonstrada a necessidade da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, não há violação ao princípio da presunção da inocência (Supremo Tribunal Federal, HC 115623), não havendo que se falar, como já dito, em possibilidade de aplicação alternativa de outras medidas cautelares diversas da prisão e que previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. 6. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS ESPECIALMENTE AGRAVADOS PELO EMPREGO DE ARMA - TIPO FACA. DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a denúncia o paciente teria mediante grave ameaça exercida com uma faca, colocando-a na barriga da vítima, subtraído seu aparelho celular. O fato ocorreu em via pública, nas proximidades de uma escola. 2. Como se vê, tais circunstâncias demonstram o destemor e a ousadia da conduta do paciente, o que bem analisado pela decisão combatida, que bem fixou que Trata-se, a toda evidência, de roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca tipo faca, tendo a vítima relatado que, sob constante ameaça, o autuado teria, inclusive, encostado o instrumento perfurocortante em sua barriga, dizendo que iria furá-la se não ficasse quieta. Essa circunstância se mostra apta a caracterizar a periculosidade social do agente e o risco que, em liberdade, imprime à ordem pública. Além disso, a utilização de arma branca do tipo faca pelo autuado potencializa o temor da vítima e a probabilidade de êxito do empreendimento delituoso, conferindo, pois, maior desvalor à conduta. Por fim, é importante registrar que o autuado abordou a vítima em via pública e nas proximidades de uma escola, em absoluta prova de audácia e destemor. 3.Assim, concreta e suficientemente fundamentada a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, bem fixada a gravidade do fato em concreto, não há que se falar em aplicação de quaisquer das medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319, CPP (Acórdão n. 906818, 2015002028371HBC, Relator SANDOVAL OLIVEIRQA, 3ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 19/11/2015, DJE 23/11/2015, p. 164), nem em direito a liberdade provisória em razão de primariedade, residência fixa ou profissão definida. 4. Eventuais condições pessoais como a primariedade, bons antecedentes, residência no distrito da culpa e família constituída, não são suficientes para garantir a revogação da prisão preventiva quando a periculosidade fica evidenciada na empreitada criminosa realizada com arma - tipo faca, tais fatos não induzem a revogação da medida extrema, quando presentes os seus pressupostos. 5. Demonstrada a necessidade da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, não há violação ao princípio da presunção da inocência (Supremo Tribunal Federal, HC 115623), não havendo que se falar, como já dito, em possibilidade de aplicação alternativa de outras medidas cautelares diversas da prisão e que previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11. 6. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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