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Jurisprudência


TJDF HBC - 990415-20160020490048HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo materialidade e indícios de autoria, e diante da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, evidenciados pelas circunstâncias fáticas, pelo modo de agir do paciente e por seu comportamento renitente na prática de delitos, presentes estão os fundamentos para conversão da prisão em flagrante em preventiva a fim de resguardar a ordem pública. 2. Sendo adequado e necessário o decreto prisional preventivo, inviávelsubstituí-lo por qualquer medida alternativa da prisão ou por prisão domiciliar, pelo simples fato de o paciente ser pai de filho concebido, mas ainda por nascer, pois o nascituro pode permanecer temporariamente sob cuidados exclusivos da mãe. 3. Segundo a orientação jurisprudencial dominante, o prazo para a formação da culpa não deve ser observado a partir de regra aritmética rígida, devendo ter como norte o princípio da razoabilidade. No caso, tendo em vista que a tramitação do feito segue curso condizente com suas peculiaridades, não há que se falar em excesso injustificado ou desarrazoado na tramitação. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/01/2017
Data da Publicação : 01/02/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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