TJDF HBC - 990419-20160020495527HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O prazo para formação da culpa não deve ser observado a partir de regra aritmética rígida, devendo ser aquilatado consoante as circunstâncias do caso concreto, a evidenciar, ou não, a necessidade de dilação da marcha processual. 2. Em se tratando de processo sem maior complexidade, com um único réu e um só defensor, não se justifica estar o paciente preso preventivamente há quase 10 meses, no aguardo de audiência para sua oitiva em interrogatório judicial, mostrando-se evidente o constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O prazo para formação da culpa não deve ser observado a partir de regra aritmética rígida, devendo ser aquilatado consoante as circunstâncias do caso concreto, a evidenciar, ou não, a necessidade de dilação da marcha processual. 2. Em se tratando de processo sem maior complexidade, com um único réu e um só defensor, não se justifica estar o paciente preso preventivamente há quase 10 meses, no aguardo de audiência para sua oitiva em interrogatório judicial, mostrando-se evidente o constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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